A Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra realizou, na segunda-feira (28), a 28ª Sessão Ordinária de 2026.
Na sessão, foi apresentado para leitura o Projeto de Lei Ordinária nº 038/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município.A proposta estabelece regras para o cadastramento, seleção, capacitação e acompanhamento das famílias que poderão acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial e em situação de risco.

O projeto busca fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, garantindo um acolhimento individualizado e acompanhado por equipe técnica, sem finalidade de adoção. A matéria foi baixada para parecer jurídico e análise das comissões.

Durante a sessão, a vereadora Vanessa Mate Soares fez uso da palavra.

Na Ordem do Dia, quatro projetos de autoria do Poder Executivo estiveram em votação.

O Projeto de Lei nº 030/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento municipal para possibilitar o repasse de recursos à Polícia Civil, especificamente à Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, foi aprovado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza o Município a firmar parceria com o CONSEPRO de Boa Vista do Incra, com repasse de R$ 30 mil, provenientes da devolução de recursos da Câmara Municipal, para o custeio estrutural da 4ª DECRAB, incluindo melhorias na infraestrutura da unidade.

O Projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para viabilizar termos de fomento com entidades sem fins lucrativos, em atendimento a emendas impositivas, também foi aprovado.

E o Projeto de Lei nº 033/2026, que autoriza a contratação temporária de profissional psicólogo para a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado. A contratação busca garantir a continuidade dos atendimentos de saúde mental e dos serviços oferecidos à população.

Confira o Informativo na íntegra!

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta