24 de março de 2026

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra | Terça-feira: 24.03.26

Nesta terça-feira (24), exibimos o Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, no Programa Conexão. Nesta edição, você confere todas as informações da 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (23).

Durante o expediente, foram apresentados cinco projetos para leitura.

O primeiro foi o Pedido de Providências nº 01/2026, de autoria da vereadora Tânia Bellini, que solicita a implantação de sinalização horizontal na rodovia Genuíno Techio, que liga Boa Vista do Incra à Fortaleza dos Valos, reforçando que a medida é um dever do poder público para garantir mais segurança no trânsito.

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026, que prevê a revisão geral de 3,36% nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, com base no INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

Na sequência, o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 propõe o reajuste de 3,36% no vale-alimentação dos servidores da Câmara.

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026 trata da reposição nos subsídios dos agentes políticos do município, seguindo o mesmo percentual aplicado aos demais projetos.

E ainda, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal referente à política de proteção dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a atualização da remuneração dos conselheiros tutelares.

Todos os projetos foram encaminhados para parecer jurídico e análise das comissões.

Após a leitura, a vereadora Tânia Bellini fez uso do espaço de Comunicado do Presidente. Já o vereador Valdori Pereira utilizou o espaço Orador do Grande Expediente, conforme a ordem regimental.

Na Ordem do Dia, o vereador Diogo Antonelo solicitou vista do Projeto nº 03 e pediu a inclusão dos projetos 07, 08, 09 e 10 na pauta, que foram votados em bloco.

Também foi realizada a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar temporariamente um psicólogo para atuação no CRAS. A contratação visa atender uma demanda urgente da Secretaria de Assistência Social, garantindo a continuidade dos serviços públicos, considerando a ausência de concurso vigente para o cargo.

Em votação conjunta, foram aprovados os seguintes projetos:

O Projeto de Lei nº 07/2026, que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais com base no INPC dos últimos 12 meses;

O Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da revisão dos vencimentos dos servidores do magistério público, também com base no INPC;

O Projeto de Lei nº 09/2026, que altera a legislação referente ao vale-alimentação dos servidores municipais;

E o Projeto de Lei nº 10/2026, que altera a legislação municipal referente à política de proteção dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a atualização da remuneração dos conselheiros tutelares.

Também foram realizadas as votações do Projeto Substitutivo nº 01, do Projeto Substitutivo nº 02 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, que trata da inclusão da promoção por merecimento aos servidores da Câmara, equiparando direitos já garantidos aos servidores do Poder Executivo.

Assista o informativo completo!

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta