18 de agosto de 2026

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra | Terça-feira: 18.08.26

Nesta terça-feira (18), exibimos o Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, no Programa Conexão.

A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2026, com a leitura de quatro Pedidos de Informação e um Projeto de Lei, além da votação de uma matéria.

Entre os pedidos apresentados estão solicitações de informações sobre o Aluguel Social, o Projeto Habitacional, o sistema municipal de câmeras de monitoramento e questões relacionadas à aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Também foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, que autoriza a contratação temporária de motoristas/operadores para atender à demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras.

Na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.678/2025. A proposta busca adequar a legislação municipal a uma recomendação do Ministério Público, retirando a previsão de efeitos retroativos e garantindo que a norma produza efeitos somente a partir de sua vigência, em atenção aos princípios da legalidade e da segurança jurídica. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A sessão também contou com pronunciamentos da presidente da Câmara, vereadora Tania Bellini, do vereador Diogo Antonello e do vereador Sidnei Jaques Birgeier.

Confira o resumo da sessão e acompanhe os principais assuntos do Legislativo de Boa Vista do Incra.

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta