6 de outubro de 2026

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra | Terça-feira: 06.10.26

A Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra realizou a 29ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (05), com a apresentação de novos projetos e a votação de matérias de autoria do Poder Executivo.

Durante a sessão, foram apresentados dois projetos para leitura.

O Projeto de Lei nº 039/2026 propõe alterações nos critérios para a seleção de famílias beneficiárias de programas habitacionais, buscando estabelecer regras mais objetivas e garantir maior transparência e igualdade no processo.

Já o Projeto de Lei nº 040/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Fórum Municipal de Alfabetização. A proposta busca fortalecer as ações de alfabetização, recuperação das aprendizagens e acompanhamento do desempenho escolar.

Os dois projetos foram encaminhados para parecer jurídico e análise das comissões.

Nos espaços destinados aos pronunciamentos, fizeram uso da palavra a vereadora Tania Belini, o vereador Sidnei Jacques Birgeier, como líder de bancada, e o vereador Diogo Antonelo, no Grande Expediente.

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, três projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados.

O Projeto de Lei nº 026/2026 institui o programa “Boa Vista em Dia Prospera”, voltado à regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, com descontos sobre multas e juros conforme o número de parcelas.

O Projeto de Lei nº 027/2026 autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de imóveis com o Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a continuidade das atividades da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Helenita Guimarães Pereira e o uso compartilhado do Ginásio de Esportes.

Já o Projeto de Lei nº 028/2026 institui o programa “Cidadão Bom Pagador”, que prevê descontos progressivos para contribuintes que realizarem o pagamento antecipado e em cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.

Também foi aprovado o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente às contas do Município dos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

As sessões da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra podem ser acompanhadas pelas redes sociais do Legislativo. Os projetos e demais matérias em tramitação também estão disponíveis no site oficial da Câmara.

Assista o Informativo na íntegra!
Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta