22 de setembro de 2026

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra | Terça-feira: 22.09.26

Na 27ª Sessão Ordinária, quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram apresentados para leitura, além de uma matéria colocada em votação.

O Projeto de Lei nº 034/2026 trata da instituição do Plano Municipal de Turismo de Boa Vista do Incra para o período de 2025 a 2030.

A proposta estabelece diretrizes, objetivos e metas para estruturar e fortalecer o turismo no município, valorizando as potencialidades culturais, históricas, rurais, esportivas, gastronômicas e religiosas, além de incentivar o desenvolvimento sustentável e a geração de renda.

Já o Projeto nº 035/2026 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para o período de 2026 a 2036. O plano estabelece ações integradas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros setores, com foco na proteção e no desenvolvimento das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

O Projeto nº 036/2026 propõe uma reorganização na estrutura administrativa do Poder Executivo, com a extinção do atual Setor de Limpeza e a criação do Setor de Tecnologia da Informação, buscando modernizar e aprimorar os serviços da Administração Municipal.

Relacionado a essa mudança, o Projeto nº 037/2026 altera a nomenclatura do cargo de Chefe do Setor de Limpeza de Prédios Públicos para Chefe do Setor de Tecnologia da Informação, além de estabelecer as atribuições do cargo. Conforme a justificativa, a alteração não prevê a criação de novos cargos ou aumento de despesas.

Durante a sessão, a presidente Tania Bellini fez uso do espaço de Comunicados do Presidente.

A vereadora Vanessa Mate Soares utilizou as Explicações Pessoais e também o Grande Expediente para realizar seu pronunciamento.

Na Ordem do Dia, esteve em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2027.

A proposta estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal no próximo ano, contemplando áreas como transporte e merenda escolar, manutenção das estradas, patrulha agrícola, infraestrutura da Educação e continuidade de obras e projetos habitacionais.

O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes.

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