O ano de 2026 será de transições e atualizações na área de tributos, conforme o Fiscal Tributário de Boa Vista do Incra, Rogério Veeck.

Uma das mudanças se refere a emissão de notas fiscais eletrônicas para as empresas, pois anteriormente as notas eram emitidas pelo sistema da prefeitura, e agora, são emitidas por um sistema nacional.

"Esse ano é muito atípico, no ano passado tínhamos o e-Nota para emitir as notas fiscais eletrônicas, os municípios tinham a opção de ter sistema próprio ou adotar o sistema nacional, mas, nesse ano em adiante, nós fomos obrigados a migrar para o sistema nacional", destaca Rogério.

Conforme o fiscal tributário, as empresas devem emitir as notas fiscais eletrônicas pelo portal do sistema nacional no www.nfse.gov.br, onde pode cadastrar um usuário e senha, entrar com o certificado digital ou com sua senha gov.

"Agora ficamos com as mãos amarradas, pois não conseguimos dar tanta assistência, [...] mas isso não significa que as pessoas que estão com dificuldade possam nos procurar no setor", complementa.

Essa mudança, segundo Rogério, é resultado da Reforma Tributária.

"Então, vai acontecer essa mudança, que é para ser uma mudança que vai reduzir a carga tributária do país, nós vamos deixar de ter o ISS, e vamos passar a ter o IBS - Imposto sobre bens e serviços e o CBS - Contribuição sobre bens e serviços, gradualmente vai se implementando. Neste ano, já vamos iniciar com essa mudança, vamos ter por um tempo com os impostos juntos, o ISS, o IBS e o CBS", conta.

Em resumo, de acordo com o fiscal tributário, 2026 será uma transição com alíquota reduzida para testar o imposto.

A partir de 2027, o PIS e o COFINS serão extinguidos, e iniciará o CBS. "De 2029 a 2032, será reduzido gradualmente as alíquotas do ICMS e do ISS, que serão extinguidos em 2033, diminui o ICMS e o ISS, e passa ser cobrado cada vez mais, o CBS e o IBS", acrescenta.

Rogério destaca ainda, que essa mudança gerará impacto no orçamento do município, que tem como principal fonte de arrecadação, a produção agrícola.

"Atualmente, para recebermos o retorno do ICMS, o cálculo é feito sobre o primário, a renda agrícola é nossa principal fonte de arrecadação, e isso vai dar um impacto muito grande no nosso orçamento, pois nessa transição, e efetivamente em 2033, será tudo a partir do consumo, então, a produção agrícola não entrará na base de cálculo, e sim, o que o produtor consumiu", explica Rogério.

Levando em consideração que o município terá queda gradativa na arrecadação e possui comércio reduzido, a Sala do Empreendedor, realizará um evento em parceria com o Sebrae, a fim de ouvir as demandas dos empresários. Será no dia 04 de fevereiro, no Centro de Eventos, em horário a confirmar.

Assista à entrevista completa e saiba mais!

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta